BPC para criança autista: quem tem direito em 2026?

Toda criança autista recebe BPC?

Não.

A pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para efeitos legais.

Isso, porém, não significa que toda criança diagnosticada tenha automaticamente direito ao Benefício de Prestação Continuada.

O BPC possui critérios próprios.

Quanto é o BPC?

O benefício corresponde a um salário mínimo mensal para pessoa idosa com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que preencha os requisitos estabelecidos pela legislação.

Não é necessário que a criança ou seus responsáveis tenham contribuído previamente para o INSS.

O BPC é um benefício assistencial, não uma aposentadoria.

Qual é o critério de renda?

Como regra administrativa, é analisada a renda familiar por pessoa.

O parâmetro utilizado é renda per capita de até um quarto do salário mínimo, observadas as regras específicas sobre quais pessoas e rendimentos entram no cálculo.

O diagnóstico de autismo é suficiente?

Não.

Para o BPC, é realizada avaliação da deficiência.

Essa análise considera limitações e as barreiras enfrentadas pela pessoa, não apenas o diagnóstico médico.

O procedimento envolve avaliação médica e social e procura verificar os efeitos de longo prazo da deficiência na participação da pessoa na sociedade.

Precisa estar no CadÚnico?

Sim.

O grupo familiar deve possuir inscrição atualizada no Cadastro Único.

Também existem atualmente exigências relacionadas a CPF dos membros da família e identificação biométrica do requerente ou responsável, conforme o caso.

Como pedir?

O pedido pode ser feito pelos canais do INSS, inclusive pelo aplicativo ou site Meu INSS e pela Central 135.

O pedido foi negado. Acabou?

Não necessariamente.

É importante primeiro descobrir qual foi o motivo da negativa.

Pode ter ocorrido uma discussão relacionada à renda, à avaliação da deficiência, ao CadÚnico ou à documentação.

A partir daí é possível verificar se cabe recurso administrativo ou avaliação jurídica do caso.