Seu plano de saúde foi cancelado?
Antes de perguntar se o cancelamento poderia acontecer, precisamos entender qual era o seu plano e por que ele foi encerrado.
Individual, familiar, empresarial e coletivo por adesão seguem regras diferentes.
Atendimento online em todo o Brasil e presencial em Sorocaba e região.
Cinco perguntas para começar
Nem todo cancelamento é igual.
O motivo também faz diferença. Seu plano foi cancelado por:
Falta de pagamento?
Decisão da operadora?
Encerramento do contrato da empresa?
Perda do vínculo com a empresa?
Fraude alegada pela operadora?
Cancelamento do contrato coletivo?
Você não recebeu explicação?
Cada situação exige uma análise diferente.
Foi por falta de pagamento?
Existem regras para cancelamento ou exclusão decorrente de inadimplência.
As normas atuais da ANS, como a RN nº 593/2023, estabelecem requisitos de notificação e oportunidade de regularização nas situações por elas abrangidas.
Por isso, alguns pontos precisam ser verificados. A modalidade do contrato também importa.
- Quantas mensalidades ficaram efetivamente em aberto?
- Você foi notificado?
- Como recebeu a notificação?
- Quando foi informado?
- Foi oferecido prazo para regularização?
- O pagamento foi realizado?
- Houve algum problema na cobrança?
Existe tratamento em andamento?
Esse é um ponto especialmente importante.
O STJ, por meio do Tema Repetitivo 1.082, estabeleceu parâmetros para situações envolvendo a rescisão de plano coletivo quando o beneficiário está internado ou realizando tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou integridade física.
Nessas situações específicas, a continuidade dos cuidados pode precisar ser preservada até a alta, observadas as condições estabelecidas pelo tribunal.
Cancelamento do contrato e interrupção imediata de um tratamento em andamento não são necessariamente a mesma discussão.
Você estava internado?
Informe isso imediatamente na análise.
A legislação e as normas regulatórias possuem proteções específicas relacionadas à suspensão, rescisão ou exclusão durante internação em determinadas situações.
Não deixe essa informação fora do formulário.
E se o plano era empresarial?
Nos planos empresariais, é necessário compreender:
Planos coletivos possuem uma dinâmica diferente dos planos individuais e familiares.
- Quem contratou o plano
- Qual a quantidade de beneficiários
- O que está previsto no contrato
- Quem realizou o cancelamento
- Por qual motivo
- Quando houve a comunicação
- Se existe tratamento em andamento
É possível mudar de plano sem cumprir tudo novamente?
Dependendo da situação, podem existir regras de portabilidade de carências.
Isso permite, em determinadas circunstâncias e mediante cumprimento dos requisitos regulatórios, trocar de plano sem iniciar novamente determinados períodos de carência.
A situação precisa ser analisada antes da contratação de outro plano. Entenda também como funcionam carência e Cobertura Parcial Temporária.
Separe estes documentos
- Comunicado de cancelamento
- Contrato
- Carteirinha
- Boletos
- Comprovantes de pagamento
- Notificações
- E-mails e mensagens
- Protocolos
- Relatórios médicos
- Comprovação de tratamento em andamento
- Dados da empresa contratante, quando houver
Como analisamos um cancelamento?
- 01
Tipo de contrato
Individual, familiar ou coletivo.
- 02
Motivo
Por que houve encerramento ou exclusão?
- 03
Procedimento
Como e quando você foi comunicado?
- 04
Situação de saúde
Existe internação ou tratamento em andamento?
Esses quatro elementos ajudam a compreender juridicamente o que aconteceu. Se o problema foi um aumento da mensalidade, veja reajuste abusivo.
Direito da Saúde exige técnica, mas também exige compreensão da realidade do paciente.
Camila Coelho é advogada com mais de 10 anos de atuação e trabalho direcionado ao Direito da Saúde e Direito Médico.
Foi presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB Sorocaba e atua na orientação e defesa de pacientes diante de conflitos relacionados à assistência à saúde.
Continue a sua análise
As respostas do questionário já estão no formulário. Complete os dados para que a equipe entenda o seu cancelamento.
Ao enviar, suas respostas abrem uma conversa no WhatsApp da equipe, já organizadas. Nada é enviado sem a sua confirmação no aplicativo.
Perguntas comuns
Um aviso de cancelamento não conta toda a história.
Tipo de plano, motivo, pagamentos, notificações e tratamento em andamento precisam ser analisados em conjunto.
Cada situação é analisada individualmente. Não existe promessa de resultado.