Isenção de IPVA · São Paulo
Você tem um filho autista e paga IPVA em São Paulo?
Sua família pode ter direito à isenção do IPVA e, dependendo do caso, à restituição de valores pagos nos últimos 5 anos. Descubra se você atende aos requisitos por meio de uma análise individual.
Atendimento jurídico em Direito da Saúde e direitos das pessoas com deficiência.
Por que olhar para isso
Muitas famílias pagam IPVA sem saber que podem ter direito à isenção.
Entre terapias, consultas, medicamentos, escola e cuidados diários, o orçamento de famílias atípicas pode ficar comprometido. Muitas pessoas desconhecem que a legislação paulista prevê a possibilidade de isenção de IPVA para pessoas com deficiência, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista, desde que cumpridos os requisitos.
E existe outra possibilidade que merece atenção. Se sua família pagou IPVA nos últimos anos, também pode ser importante verificar se existe algum valor passível de restituição.
Isenção do IPVA
Verifique a possibilidade de deixar de pagar o imposto, total ou parcialmente, conforme o enquadramento e o valor do veículo.
Restituição do IPVA
Avalie a possibilidade de recuperar valores pagos em anos anteriores, observando os requisitos e os prazos aplicáveis.
Como funciona
Seu filho não precisa dirigir para que a família possa analisar o direito à isenção.
Há situações em que a pessoa com deficiência não conduz o automóvel. Ainda assim, existem exigências sobre titularidade, condutores autorizados, documentação, caracterização da deficiência e condições do veículo.
Quem pode ter direito?
Pessoas com deficiência que atendam aos critérios da legislação paulista, incluindo situações de transtorno do espectro autista.
Qual veículo pode ser beneficiado?
A concessão depende de critérios como propriedade, quantidade de veículos beneficiados e valor venal.
Como comprovar o direito?
Documentos pessoais, documentação do veículo e comprovação da condição de deficiência, conforme as exigências da Secretaria da Fazenda.
E o valor do veículo?
Para quem atende aos demais requisitos, as faixas consideradas atualmente são:
Até R$ 70 mil
Possibilidade de isenção integral
De R$ 70 mil a R$ 120 mil
Possibilidade de isenção parcial
Acima de R$ 120 mil
Cobrança integral naquele exercício
Os valores podem mudar e são conferidos em cada análise.
Restituição
Você pagou IPVA nos últimos 5 anos?
Talvez seja importante investigar se parte desses valores pode ser recuperada.
Muitas famílias só descobrem a possibilidade de isenção depois de anos pagando o imposto. Dependendo das circunstâncias, é possível avaliar a restituição de pagamentos anteriores, considerando as regras de cada exercício, a documentação, a situação do veículo e a comprovação dos requisitos.
Não existe devolução automática. Cada caso precisa ser analisado individualmente, inclusive quanto ao prazo para pedir a restituição.
Toque em um ano
Documentos
Quais documentos são necessários para começar?
Laudo médico
Que comprove o diagnóstico de TEA ou outra deficiência.
RG e CPF
Da pessoa com deficiência e do responsável legal.
CRLV
Documento do veículo.
Comprovante de residência
Atualizado.
Não precisa procurar os comprovantes de IPVA dos últimos 5 anos.
Nossa equipe poderá consultar o histórico de pagamentos para a análise inicial. Outros documentos, inclusive perícia específica, poderão ser necessários para formalizar o pedido.
Atendimento
Entenda como podemos ajudar sua família.
Você entra em contato
Nossa equipe recebe suas informações e entende a situação da família.
Analisamos os documentos
Verificamos o enquadramento, as características do veículo e os documentos disponíveis.
Investigamos o histórico
Consultamos os pagamentos anteriores e avaliamos a possibilidade de restituição.
Orientamos os próximos passos
Apresentamos as possibilidades identificadas e os procedimentos que poderão ser adotados.
Análise individual
Descubra se sua família pode ter direito.
Algumas perguntas rápidas. Ao final, você confere as respostas e decide se envia ao escritório pelo WhatsApp.
Pergunta 1 de 8
Camila Coelho Advogada
Informação também é cuidado.
O escritório Camila Coelho Advogada atua na defesa dos direitos de pacientes, pessoas com deficiência e famílias que enfrentam dificuldades para acessar direitos relacionados à saúde e à inclusão.
Nosso trabalho envolve orientação jurídica, análise individual de situações e acompanhamento das medidas necessárias para a proteção desses direitos.
Acreditamos que compreender os próprios direitos é o primeiro passo para decidir com segurança.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns das famílias
Antes de pagar o próximo IPVA, verifique se sua família pode ter direito à isenção.
Além da possível isenção, sua família pode verificar se existem valores pagos anteriormente que merecem análise.
Análise individual, observando os requisitos de cada situação.
Seus dados são usados apenas para a análise inicial do seu caso. Política de Privacidade · @camilacoelhoadvogada