Dia Mundial do Autismo: conheça direitos importantes das pessoas com TEA

O dia 2 de abril chama atenção para o autismo. Mas os direitos existem todos os dias.

O mês de abril aumenta significativamente a quantidade de conversas sobre Transtorno do Espectro Autista.

Isso é importante.

Mas conscientização não deveria se limitar a mudar a cor de uma publicação ou compartilhar uma mensagem uma vez ao ano.

Para muitas famílias, autismo significa lidar diariamente com questões relacionadas a terapias, escola, saúde, acessibilidade e inclusão.

Pessoa com TEA é considerada PcD?

Sim.

Desde 2012, a Lei nº 12.764 estabelece expressamente que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

Essa definição é a base para diversos direitos.

Plano de saúde pode limitar as terapias?

As regras da ANS evoluíram nos últimos anos.

Pessoas com TEA possuem cobertura ilimitada para sessões de diferentes categorias profissionais previstas na regulamentação e o plano deve oferecer profissional apto a realizar o método ou técnica indicado para aquele tratamento.

A escola precisa incluir?

A inclusão escolar não significa apenas permitir que o aluno esteja fisicamente dentro da sala.

Ela envolve condições para que ele participe efetivamente das atividades educacionais, com os apoios necessários conforme sua situação.

Por isso, a conversa sobre autismo também precisa envolver formação, adaptação e combate a barreiras.

Toda pessoa autista precisa das mesmas coisas?

Não.

Esse talvez seja um dos pontos mais importantes para falar no dia 2 de abril.

O espectro é diverso.

Duas pessoas com o mesmo diagnóstico podem possuir formas de comunicação, autonomia, sensibilidades e necessidades de suporte completamente diferentes.

Informação também combate barreiras

Uma família que conhece seus direitos sabe fazer perguntas melhores.

Sabe pedir uma negativa por escrito.

Sabe guardar protocolos.

Sabe questionar uma interrupção de terapia.

Sabe procurar a escola.

Sabe quando buscar a ANS.

E sabe quando procurar orientação jurídica.

Por isso, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo pode ser um ponto de partida.

Mas inclusão, respeito e acesso a direitos precisam continuar nos outros 364 dias do ano.

Informação também é cuidado.