Plano de saúde pode ser cancelado durante tratamento médico?

Estou fazendo um tratamento e meu plano foi cancelado. Isso pode acontecer?

A resposta depende do tipo de contrato e do motivo do cancelamento.

Nos planos individuais e familiares, a Lei dos Planos de Saúde estabelece restrições relevantes à rescisão unilateral pela operadora.

Nos planos coletivos, existem hipóteses em que o contrato pode ser rescindido regularmente.

Mas existe uma proteção importante para pacientes que estão no meio de determinados tratamentos.

O que decidiu o STJ?

No Tema Repetitivo 1.082, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, mesmo quando existe uma rescisão regular de plano coletivo, a operadora deve assegurar a continuidade da assistência a beneficiário internado ou em tratamento médico que seja necessário à sua sobrevivência ou integridade física, até a efetiva alta.

Para isso, o titular deve continuar pagando integralmente a mensalidade correspondente.

Isso vale para qualquer consulta ou tratamento?

O precedente não significa que todo tratamento existente impeça indefinidamente o encerramento do contrato.

A tese está relacionada a situações em que existe internação ou tratamento médico relevante para a sobrevivência ou incolumidade física do paciente.

Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente.

Recebi um aviso de cancelamento. O que faço?

Não espere o último dia de vigência.

Organize:

aviso de cancelamento, contrato, boletos, relatório médico atualizado, prescrição, autorizações anteriores e comprovantes do tratamento em andamento.

Se o tratamento não puder ser interrompido, peça ao médico que explique expressamente quais riscos uma interrupção poderia causar.

Essa informação pode ser decisiva.