Plano de saúde negou atendimento?

Receber uma negativa do plano de saúde quando há consulta, cirurgia ou terapia esperando autorização pode causar insegurança. A reclamação administrativa é um caminho para documentar o problema e pedir resposta, mas não garante automaticamente a autorização do tratamento.

O que é a NIP da ANS?

A Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) é um procedimento de mediação de conflitos entre beneficiário e operadora. A reclamação registrada nos canais oficiais da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é enviada ao plano para análise e resposta.

A NIP não é uma ação judicial. A resposta da operadora não significa necessariamente que o problema foi resolvido. E a abertura de uma reclamação não gera automaticamente multa: eventual sanção depende de fiscalização e apuração administrativa.

Como reclamar na ANS?

1. Registre primeiro o pedido na operadora

Guarde o número do protocolo, a data, a prescrição médica, os relatórios e a justificativa da negativa, preferencialmente por escrito.

2. Abra a NIP

Se a operadora não solucionar a questão, use o canal oficial da ANS ou ligue para o Disque ANS, 0800 701 9656. Informe o protocolo da operadora e descreva o atendimento solicitado, a data e a resposta recebida.

3. Acompanhe a resposta

A ANS informa que o plano tem até cinco dias úteis para responder a demandas assistenciais, como consultas, exames, terapias e cirurgias. Para questões não assistenciais, como reajuste e contrato, o prazo é de dez dias úteis. O prazo para resposta à ANS é de dez dias úteis e corre concomitantemente, sem se somar aos demais.

Quando receber o formulário de acompanhamento, informe se o problema foi efetivamente resolvido. A ANS prevê prazo de dez dias para essa manifestação, com possibilidade de contato posterior pelo telefone.

A reclamação pode gerar fiscalização e multa?

Pode, mas não necessariamente. A ANS explica que reclamações não resolvidas podem integrar análises individualizadas e que os registros também alimentam indicadores de fiscalização, mesmo quando não são selecionados para análise específica.

Em 9 de outubro de 2026, a ANS realizou sua 644ª reunião de Diretoria Colegiada. Notícias posteriores relataram sanções a operadoras. Uma multa administrativa não é uma indenização ao paciente, e os valores de cada processo precisam ser conferidos nos atos oficiais antes de publicação.

As reclamações sobre negativa de cobertura e descumprimento de prazos também são usadas no Monitoramento da Garantia de Atendimento. Propostas de mudança nesse monitoramento não devem ser apresentadas como normas já vigentes.

E se houver urgência médica?

Os prazos da NIP não significam que alguém com risco imediato à saúde deva aguardar dias sem assistência. Em situação de urgência, busque atendimento médico e documente a necessidade do procedimento. Conforme o caso, também pode ser necessária avaliação jurídica individualizada.

Quais documentos guardar?

Prescrição e relatórios atualizados, pedido enviado ao plano, negativa por escrito, protocolos, mensagens, e-mails e histórico de datas. Essa organização ajuda a compreender o caso e a avaliar as providências administrativas ou judiciais cabíveis.

Informação também é cuidado

Uma reclamação documentada não garante resultado específico, mas transforma uma resposta verbal em registro verificável. Compreender o caminho da ANS é parte do direito à informação. Se a situação persistir, um profissional habilitado poderá analisar o contrato e os documentos.

Camila Coelho Advogada | Informação também é cuidado.

Fontes

• ANS, Notificação de Intermediação Preliminar: https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/notificacao-de-intermediacao-preliminar-nip
• ANS, Canais de atendimento ao consumidor: https://www.gov.br/ans/pt-br/canais_atendimento/canais-de-atendimento-ao-consumidor-1
• ANS, Monitoramento da Garantia de Atendimento: https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/informacoes-e-avaliacoes-de-operadoras/monitoramento-de-garantia-de-atendimento/monitoramento-de-garantia-de-atendimento
• ANS, Deliberações da 644ª reunião, 09/10/2026: https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias-1/periodo-eleitoral/deliberacoes-da-644a-reuniao-da-diretoria-colegiada/