Rol da ANS em 2026: o plano pode negar tratamento que não está na lista?

Afinal, o Rol da ANS é taxativo ou exemplificativo?

Essa pergunta parece simples, mas hoje a resposta precisa ser um pouco mais cuidadosa.

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS estabelece a cobertura assistencial obrigatória dos planos regulamentados.

Durante anos, houve intensa discussão judicial sobre a possibilidade de obrigar operadoras a custear tratamentos que não estivessem expressamente incluídos nessa lista.

Em 2022, a Lei nº 14.454 alterou a Lei dos Planos de Saúde e estabeleceu critérios para cobertura de procedimentos não incluídos no Rol.

Então todo tratamento fora do Rol passou a ser obrigatório?

Não.

Essa é justamente uma interpretação que precisa ser evitada.

Em setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal analisou a constitucionalidade das regras e manteve a possibilidade de cobertura de tratamentos fora do Rol, mas estabeleceu requisitos que devem ser preenchidos cumulativamente.

Entre eles estão:

prescrição por profissional habilitado, ausência de negativa expressa da ANS para aquela tecnologia, inexistência de alternativa terapêutica adequada no Rol, evidências científicas de alto nível sobre eficácia e segurança e registro sanitário na Anvisa, quando aplicável.

O que isso muda na prática?

Significa que a pergunta correta deixou de ser simplesmente:

“Está no Rol ou não?”

A análise passa a considerar também o tratamento solicitado, o quadro clínico do paciente, as alternativas disponíveis e as evidências científicas existentes.

Meu plano negou porque o procedimento não está no Rol. E agora?

Peça a negativa por escrito.

Depois, organize:

relatório médico, prescrição, exames, tratamentos já realizados, justificativa do profissional assistente e a resposta formal da operadora.

Esses documentos são importantes para verificar se o caso pode preencher os critérios exigidos para uma cobertura fora do Rol.

O médico pode simplesmente escrever que o tratamento é necessário?

A prescrição médica é extremamente relevante, mas não encerra sozinha a discussão.

Depois da decisão do STF, a existência de evidências científicas e a ausência de alternativa adequada no próprio Rol passaram a ter peso ainda maior nessa análise.

Por isso, relatórios médicos genéricos podem ser insuficientes em determinadas situações.

Quanto mais fundamentada estiver a indicação, melhor será a compreensão do caso.